CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO KLUB! POR PARTE DOS UTILIZADORES Versão datada de [30/09/2022] A aplicação KLUB! para dispositivos móveis é publicada e alojada pela Klépierre Management SNC, inscrita no Registo Comercial de Paris com o número 562 100 214 (doravante designada por "Klépierre"). A Klépierre pode ser contactada em caso de mau funcionamento da Aplicação, conforme abaixo definido, por e-mail para: support@klub.klepierre.com. ARTIGO 1: DEFINIÇÕES Os seguintes termos em maiúsculas, quer sejam utilizados no singular ou no plural, têm o seguinte significado: Aplicação: designa a aplicação móvel KLUB!, conforme alterada periodicamente pela Klépierre em conformidade com os Artigos 4 e 7 abaixo. Código(s) de Identificação: designa o(s) nome(s) de utilizador e/ou a(s) palavra(s)-passe utilizado(s) pelos Utilizadores para aceder e utilizar a Aplicação. Entidade Local Klépierre: designa a empresa, direta ou indiretamente, detida pela Klépierre ou pela Klépierre SA (cuja sede social está localizada em 26, boulevard des Capucines - 75009 Paris - França, inscrita no Registo Comercial de Paris com o número 780 152 914) que é responsável pela gestão do centro comercial em relação ao qual são solicitados o acesso e a utilização da Aplicação. CGU: designa estas condições gerais de utilização da Aplicação, conforme alteradas periodicamente pela Klépierre em conformidade com o Artigo 2 abaixo. Conta de Utilizador: designa a conta pessoal e dedicada de cada Utilizador na Aplicação, acessível pelo Utilizador através dos Códigos de Identificação. Sistema do Utilizador: designa qualquer dispositivo, nomeadamente um telemóvel (incluindo qualquer hardware, software, cablagem e equipamento), utilizado pelo Utilizador para aceder à Aplicação. Utilizador(es): designa qualquer indivíduo autorizado a aceder e utilizar a Aplicação e que tenha criado uma Conta de Utilizador. Os Utilizadores são funcionários ou prestadores de serviços independentes da Klépierre ou da Entidade Local Klépierre, conforme o caso, ou prestadores de serviços independentes ou funcionários de terceiros (diretores de centros comerciais e/ou retalhistas de um centro comercial) ligados ao centro comercial a que a Aplicação diz respeito. Os Utilizadores utilizam a Aplicação, única e exclusivamente, para fins profissionais e num contexto profissional, conforme abaixo indicado. Determinadas funcionalidades da Aplicação serão acessíveis apenas a determinadas categorias de Utilizadores. Por conseguinte: - os Utilizadores "O Meu Centro Comercial" incluem: funcionários da Klépierre ou da Entidade Local Klépierre, conforme o caso, funcionários de prestadores de serviços independentes, funcionários do centro comercial, funcionários dos retalhistas (incluindo o responsável por loja); - os Utilizadores "Recolha do Volume de Negócios" incluem: determinados funcionários dos retalhistas (o responsável por loja ou o diretor de loja), funcionários da Klépierre ou da Entidade Local Klépierre, conforme o caso, funcionários do centro comercial; - os Utilizadores "Excelência do Cliente" incluem: funcionários da Klépierre ou da Entidade Local Klépierre, conforme o caso, funcionários dos prestadores de serviços independentes do centro comercial, funcionários do centro comercial. ARTIGO 2: OBJETIVO DAS CGU Estas CGU têm por objetivo estabelecer as principais condições de acesso e utilização da Aplicação por parte dos Utilizadores. O primeiro acesso do Utilizador à Aplicação é concedido apenas depois de o Utilizador ter lido e aceitado as CGU, (i) assinalando a quadrícula "Confirmo que li e aceitei as Condições de Utilização" e (ii) clicando no botão "Validar". Estas CGU podem ainda ser alteradas, a qualquer momento, sem aviso prévio. Para ser autorizado a aceder à Aplicação após a alteração das CGU, o Utilizador deve aceitar as CGU alteradas, assinalando a quadrícula "Confirmo que li e aceitei as Condições de Utilização" e clicando no botão "Validar". As CGU podem ser consultadas, a qualquer momento, na Aplicação na secção "CGU" do MENU PRINCIPAL. Se for caso disso, a versão acessível prevalece sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento anterior. Os Utilizadores são aconselhados a lerem atentamente as CGU e a consultarem-nas regularmente. Qualquer Utilizador que aceite as CGU e que, por conseguinte, esteja autorizado a utilizar a Aplicação, é considerado como tendo lido as CGU, aceitado todos os seus termos e condições e concordado em respeitá-las sem reservas. ARTIGO 3: CONTA DE UTILIZADOR Para aceder e utilizar a Aplicação, cada Utilizador deve: (i) dispor de um Sistema de Utilizador compatível; (ii) dispor de uma ligação à Internet, ficando os custos de utilização de técnicas de comunicação à distância (Wi-Fi, 2G, 3G, 4G, etc.) a cargo do Utilizador; (iii) criar uma Conta de Utilizador na Aplicação e (iv) aceitar estas CGU. Para criar uma Conta de Utilizador, cada Utilizador deve seguir os seguintes passos: • Passo 1: pedido de criação de Conta de Utilizador - se o Utilizador não tiver um endereço de e-mail Klépierre (ou seja, @klepierre.com e @external.klepierre.com), pode efetuar um pedido de criação de Conta de Utilizador, clicando no botão "Criar uma conta" e introduzindo as seguintes informações: o nome/apelido o detalhes de contacto (número de telefone) o emprego, trabalho ou profissão (por exemplo, responsável por loja, vendedor, pessoal de limpeza, pessoal de segurança, etc.) o nome do centro comercial em relação ao qual são solicitados o acesso e a utilização da Aplicação o se o Utilizador for um funcionário de um lojista, nome do lojista e da loja em causa o e-mail de identificação o palavra-passe segura (que deve conter, pelo menos, 8 caracteres, incluindo 1 maiúscula, 1 minúscula, 1 carácter especial e 1 número) - Se o Utilizador tiver um endereço de e-mail Klépierre (ou seja, @klepierre.com e @external.klepierre.com), a ligação e o acesso à Aplicação são automáticos através de um método de autenticação de início de sessão único e todas as informações do Utilizador (ou seja, nome, apelido, cargo, endereço de e-mail profissional e número de telefone) serão recuperadas automaticamente. • Passo 2: validação de criação de Conta de Utilizador - Se o Utilizador for um responsável por loja ou um funcionário da Klépierre ou da Entidade Local Klépierre, conforme o caso: a criação da Conta de Utilizador deve ser validada pela direção do centro comercial. - Se o Utilizador for um funcionário de um retalhista (que não o responsável por loja): a criação da Conta de Utilizador deve ser validada pelo responsável pela loja a que pertence. Após a criação da Conta de Utilizador, o Utilizador pode aceder à Aplicação após a aceitação das CGU de acordo com o processo descrito no Artigo 2. Os Utilizadores reconhecem que os Códigos de Identificação são pessoais, confidenciais e intransmissíveis a qualquer outra pessoa, sendo os Utilizadores os únicos responsáveis pela sua utilização e pelo seu armazenamento. Por conseguinte, qualquer acesso à Aplicação e qualquer transmissão de dados efetuada com esses Códigos de Identificação serão considerados como tendo sido efetuados pelo Utilizador em seu próprio nome. Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis por qualquer utilização que possa ser efetuada dos seus Códigos de Identificação e pela sua confidencialidade. Para os Utilizadores com várias funções e destacamentos geográficos, especifica-se que a sua aceitação das CGU e a atribuição de Códigos de Identificação são válidas para todas as suas funções, independentemente do âmbito e/ou destacamento geográfico. O Utilizador deve informar imediatamente a Klépierre em caso de perda, roubo ou divulgação dos Códigos de Identificação a um terceiro não autorizado. De um modo geral, os Utilizadores comprometem-se a informar imediatamente a Klépierre de qualquer utilização fraudulenta dos seus Códigos de Identificação ou de qualquer risco de utilização, bem como de qualquer violação da confidencialidade e da segurança dos códigos, através do seguinte endereço: support@klub.klepierre.com. Salvo prova em contrário, os dados registados no sistema de informação da Aplicação são a prova de todos os intercâmbios com os Utilizadores. O Utilizador pode eliminar a sua Conta de Utilizador, a qualquer momento, clicando no botão previsto para o efeito na secção "A Minha Conta" do MENU PRINCIPAL. Neste caso, o Utilizador deixará de ter acesso à Aplicação, incluindo à sua Conta de Utilizador e ao seu conteúdo. Os Utilizadores são informados de que, se a sua Conta de Utilizador ficar inativa durante um período de um (1) mês, serão notificados pela Klépierre. Na ausência de uma resposta dos referidos Utilizadores à notificação no prazo de três (3) meses, a Klépierre reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de eliminar qualquer Conta de Utilizador inativa, nas condições do Artigo 8 abaixo. Em caso de violação das CGU por parte do Utilizador, a Klépierre reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou eliminar a Conta de Utilizador, nas condições do Artigo 8 abaixo. ARTIGO 4: DESCRIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO A Aplicação fornece ao Utilizador as seguintes funcionalidades: • O MEU CENTRO COMERCIAL - Feed de notícias: permite (i) que os Utilizadores "O Meu Centro Comercial" publiquem notícias relativas ao dia-a-dia do centro comercial (como, por exemplo, eventos, informações importantes, inaugurações, etc.) e (ii) que todos os Utilizadores consultem essas notícias. • CARTÃO DE DIGITAL DE FUNCIONÁRIO: permite (i) que os diretores de lojas publiquem ofertas comerciais em loja relativas à sua loja correspondente e (ii) que todos os Utilizadores consultem e aproveitem as ofertas comerciais em loja dos retalhistas. • RECOLHA DO VOLUME DE NEGÓCIOS: permite (i) que os Utilizadores "Recolha do Volume de Negócios" que sejam diretores de lojas comuniquem à Klépierre e/ou à Entidade Local Klépierre, conforme o caso, o volume de negócios mensal do retalhista a que estão ligados e (ii) que os Utilizadores "Recolha do Volume de Negócios" da equipa de direção do centro comercial consultem este volume de negócios. • EXCELÊNCIA DO CLIENTE o Rastreio de abertura: permite (i) que os Utilizadores "Excelência do Cliente" da equipa do centro comercial reportem qualquer encerramento de loja inabitual e (ii) que os Utilizadores "Excelência do Cliente" da equipa de direção do centro comercial e da equipa de segurança do centro comercial consultem estes relatórios. o Visita operacional diária: permite que os Utilizadores "Excelência do Cliente" da equipa do centro comercial verifiquem, todas as manhãs, se o centro comercial proporciona uma experiência do cliente suficiente (ou seja, o correto funcionamento dos elementos que permitem o acesso dos clientes como, por exemplo, portas, elevadores, limpeza, sinalização, etc.) para permitir a abertura do centro comercial e reportem qualquer mau funcionamento ou anomalia. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a Aplicação (e, em particular, as funcionalidades acima indicadas) pode ser alterada, a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo através da adição, alteração ou eliminação de funcionalidades ou processos. As alterações podem não ser sistematicamente notificadas aos Utilizadores e a versão acessível da Aplicação prevalecerá sobre qualquer outra versão, não devendo os Utilizadores confiar em qualquer versão a que tenham acedido ou presumir que esta permanecerá acessível (incluindo qualquer conteúdo de Utilizador previamente comunicado/apresentado/carregado através ou na Aplicação). Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o seu direito de utilização da Aplicação (conforme alterada periodicamente, conforme o caso) está limitado ao contexto das atividades profissionais dos Utilizadores em relação ao centro comercial a que a Aplicação diz respeito (quer no contexto do seu emprego direto ou de outra relação com a Klépierre ou com a Entidade Local Klépierre, conforme o caso, quer no contexto da sua relação indireta com a Klépierre ou com a Entidade Local Klépierre, conforme o caso, através dos retalhistas e/ou do centro comercial a que estão ligados). ARTIGO 5: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR O Utilizador compromete-se a utilizar a Aplicação em conformidade com as disposições das CGU e com a sua finalidade. O Utilizador reconhece que possui a formação, as competências, os meios técnicos e os equipamentos necessários, nomeadamente os dispositivos móveis, para utilizar a Aplicação. Os Utilizadores comprometem-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas. Cada Utilizador certifica que possui todos os direitos e autorizações necessários para criar uma Conta, para utilizar a Aplicação em conformidade com as CGU e para publicar qualquer conteúdo na Aplicação. Com exceção dos funcionários da Klépierre ou da Entidade Local Klépierre, os Utilizadores reconhecem que permanecem, em qualquer circunstância, sob a exclusiva autoridade de gestão, administrativa e disciplinar, conforme o caso, do centro comercial, dos retalhistas e/ou de quaisquer outros prestadores de serviços terceiros que serão os únicos responsáveis pela gestão administrativa e social dos referidos Utilizadores. O acesso ou a utilização da Aplicação pelos referidos Utilizadores não os colocará, em circunstância alguma, sob a autoridade de gestão, administrativa e disciplinar da Klépierre e/ou da Entidade Local Klépierre, conforme o caso. Os Utilizadores são os únicos responsáveis pela sua utilização da Aplicação. Por conseguinte, os Utilizadores comprometem-se a utilizar a Aplicação e os seus conteúdos de forma adequada e legal, em conformidade com a legislação aplicável, as CGU, os padrões de decência e a ordem pública. Os Utilizadores que utilizem a Aplicação para fins proibidos por lei e/ou em violação destas CGU podem ser processados e sujeitos a processos judiciais, para além de os seus dados de identificação poderem ser fornecidos às autoridades competentes em caso de processo judicial contra eles. Os Utilizadores são informados de que estão formalmente proibidos de realizarem ações que incluam, entre outras coisas: - utilização da Aplicação de forma não autorizada, fraudulenta e/ou contrária a estas CGU; - utilização da Aplicação, incluindo os seus conteúdos, para fins ou propósitos ilícitos e/ou para qualquer outra atividade que possa violar os direitos da Klépierre, de outros Utilizadores e/ou de terceiros; - acesso ou tentativa de acesso a recursos ou espaços restritos da Aplicação sem cumprir os requisitos de acesso relevantes; - introdução ou difusão de spam, vírus informáticos, cavalos de troia, códigos informáticos, ficheiros, scripts, programas ou quaisquer outros sistemas físicos e/ou lógicos na rede e/ou utilização da Aplicação de forma que possa ser prejudicial ou que seja suscetível de (i) causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do proprietário da Aplicação, dos seus fornecedores, de outros Utilizadores ou de terceiros e/ou (ii) perturbar ou danificar a Aplicação, dispositivos, servidores, redes ou outros bens da Klépierre e/ou de terceiros; - difusão de quaisquer dados, informações ou conteúdos difamatórios, nocivos, obscenos, racistas ou xenófobos, ofensivos, que incitem ao ódio ou à violência, ameaçadores ou que constituam um ato de assédio e, de um modo geral, quaisquer conteúdos que violem as leis e os regulamentos aplicáveis, os padrões de decência e a ordem pública; - difusão de quaisquer dados, informações ou conteúdos que constituam uma infração ou violação dos direitos de terceiros; - assunção de uma identidade falsa. Os Utilizadores não devem fazer-se passar por outro Utilizador ou por qualquer outra pessoa, nem comunicar sob um nome falso, capacidade ou pseudónimo que não estejam autorizados a utilizar. ARTIGO 6: RESPONSABILIDADE A Aplicação é utilizada por cada Utilizador sob a sua exclusiva responsabilidade. A este respeito, o Utilizador aceita não responsabilizar a Klépierre por qualquer queixa, reclamação, ação, exigência e/ou recurso de qualquer natureza que outros Utilizadores e terceiros possam fazer contra a Klépierre com base na violação, pelo Utilizador, de uma das suas obrigações ou garantias nos termos destas CGU, ou da utilização da Aplicação pelo Utilizador. O Utilizador compromete-se a indemnizar a Klépierre por qualquer prejuízo, perda e/ou dano que a Klépierre possa sofrer e a pagar todos os custos, encargos e/ou compensações que possa incorrer a este respeito. A Klépierre é a única responsável perante o Utilizador por factos diretamente imputáveis à Klépierre e que causem danos diretos ao Utilizador dentro dos limites estabelecidos no contrato de licença separado celebrado entre a Klépierre e, conforme o caso, os Utilizadores diretamente ou o centro comercial a que a Aplicação diz respeito. A Klépierre (e/ou qualquer empresa, direta ou indiretamente, controlada pela Klépierre ou pela KLEPIERRE SA, incluindo a Entidade Local Klépierre) não será responsabilizada por qualquer prejuízo indireto, nomeadamente moral, perda de clientela, perda de operações, perda de volume de negócios ou lucros, perda de resultados, perda de dados, reclamação de terceiros, etc. Cada Utilizador reconhece e aceita, definitiva e irrevogavelmente, que, não obstante qualquer cláusula contrária contida nas CGU (conforme alteradas ou atualizadas, se for caso disso) e/ou qualquer cláusula contrária contida num contrato separado celebrado entre a Klépierre (e/ou a Entidade Local Klépierre) e um Utilizador, conforme o caso, nem a Klépierre nem qualquer empresa detida, direta ou indiretamente, pela Klépierre (e/ou pela KLEPIERRE SA), incluindo a Entidade Local Klépierre, ou quaisquer representantes legais ou funcionários incorrerão em qualquer responsabilidade em relação à Aplicação e à sua utilização pelo Utilizador, incluindo, por exemplo: (i) em relação à utilização e/ou aos danos causados por outros Utilizadores (salvo e dentro dos limites das disposições legais e regulamentares obrigatórias aplicáveis); (ii) em caso de danos resultantes de uma utilização incorreta da Aplicação e/ou de uma utilização da Aplicação que não cumpra estas CGU; (iii) pelo funcionamento inadequado da Aplicação causado por operações de manutenção, incidentes ou problemas que afetem a capacidade da Klépierre de suportar os sistemas necessários à utilização da Aplicação, nomeadamente por atrasos relacionados com os serviços de telecomunicações; (iv) por qualquer inconveniente ou dano relacionado com a utilização da Internet e da rede de telecomunicações, incluindo, entre outras coisas, má transmissão e/ou receção de quaisquer dados e/ou informações através da Internet, falha de qualquer equipamento de receção ou linhas de comunicação, qualquer mau funcionamento da Internet e da rede de telecomunicações que impeça o correto funcionamento da Aplicação; (v) quaisquer outros factos ou eventos. Este artigo permanece aplicável em caso de nulidade, resolução ou rescisão destas CGU. O Utilizador aceita que a Klépierre não é a editora do conteúdo dos Utilizadores. O Utilizador reconhece e aceita que a Klépierre não exerce, em princípio, qualquer controlo sobre os conteúdos publicados pelos Utilizadores na Aplicação. A Klépierre não garante a exatidão, a qualidade, a veracidade e a fiabilidade dos conteúdos dos Utilizadores. A Klépierre não será responsável por esses conteúdos dos Utilizadores, salvo se for demonstrado que a Klépierre: (i) tinha conhecimento da natureza ilícita dos referidos conteúdos e (ii) não agiu prontamente após ter conhecimento para remover ou tornar inacessível o referido conteúdo. A Klépierre não é a editora dos conteúdos trocados entre os Utilizadores e não exerce, em princípio, qualquer controlo sobre os mesmos. A Klépierre atua apenas como intermediária técnica que permite a troca destes conteúdos, o que o Utilizador reconhece e aceita expressamente. Na medida em que a Aplicação pode conter conteúdos que incluem ligações para aplicações e/ou websites de terceiros sobre os quais a Klépierre não tem qualquer controlo, o Utilizador reconhece e aceita que a Klépierre não será responsável pelos conteúdos dessas aplicações e/ou desses websites de terceiros. ARTIGO 7: RESCISÃO OU SUSPENSÃO Sem prejuízo das disposições do Artigo 4, a Klépierre reserva-se o direito de alterar qualquer informação ou conteúdo contido na Aplicação, a qualquer momento e sem aviso prévio, com vista à sua atualização, para corrigir erros ou imprecisões ou se julgar conveniente, sem que isso resulte em qualquer direito de compensação para os Utilizadores. O Utilizador reconhece e aceita que a Klépierre pode ser obrigada a interromper o acesso à Aplicação para efetuar trabalhos técnicos ou de manutenção, independentemente da sua origem ou causa, sem que isso implique qualquer responsabilidade por parte da Klépierre. A Klépierre envidará esforços razoáveis para informar os Utilizadores na página inicial da Aplicação, o mais rapidamente possível, e para implementar todos os meios razoáveis para reduzir o período de indisponibilidade da Aplicação. Além disso, a Klépierre pode interromper unilateralmente, de forma temporária ou permanente, o acesso à Aplicação, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente no caso de a Klépierre cessar (e, em particular, ceder por qualquer meio, incluindo através de uma transação de ações) a atividade comercial em questão, incluindo, nomeadamente, se a Klépierre ou a Entidade Local Klépierre, conforme o caso, deixar de gerir o centro comercial a que a Aplicação diz respeito, em caso de liquidação voluntária ou obrigatória da Klépierre e/ou da Entidade Local Klépierre ou no caso de a Klépierre suspender ou terminar a disponibilização da Aplicação para os Utilizadores. Estas CGU serão então automaticamente rescindidas, sem que o Utilizador tenha direito a qualquer compensação. Em caso de falecimento do Utilizador, a sua conta pessoal será desativada assim que a Klépierre for informada ou quando os herdeiros legítimos apresentarem os comprovativos relevantes. Os conteúdos das contas são estritamente confidenciais, pelo que apenas podem ser transmitidos aos herdeiros legítimos mediante ordem judicial. Em caso de violação destas CGU ou das leis e dos regulamentos aplicáveis, nomeadamente em caso de violação por parte de um Utilizador de uma ou várias disposições das CGU, em caso de comportamento do Utilizador que comprometa ou possa comprometer o correto funcionamento da Aplicação ou que prejudique os direitos ou a reputação de terceiros, a Klépierre reserva-se o direito de suspender e/ou rescindir unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a aplicação das CGU nas condições referidas neste artigo, bem como bloquear e/ou impedir o acesso do Utilizador à totalidade ou a parte da Aplicação, desativar os seus Códigos de Identificação e eliminar, temporária ou definitivamente, o conteúdo controverso, sem que o Utilizador tenha direito a qualquer compensação e sem prejuízo de qualquer ação judicial que possa ser intentada. Além disso, no caso de as informações ou os conteúdos transmitidos pelo Utilizador à Klépierre ou na Aplicação se revelarem falsos, incompletos, obsoletos ou não permitirem o desempenho da Aplicação em condições ideais, a Klépierre reserva-se o direito de desativar os Códigos de Identificação e, por conseguinte, de recusar o acesso do Utilizador à Aplicação, sem aviso prévio e sem dar o Utilizador poder reivindicar qualquer direito a compensação. Em caso de suspeita ou alerta referente a um Utilizador relativamente a conteúdos ilícitos ou que violem estas CGU, a Klépierre reserva-se o direito de desativar os Códigos de Identificação e a Conta de Utilizador do Utilizador em questão e/ou de eliminar a publicação (se necessário de forma temporária) dos conteúdos alegadamente contestados de modo a verificar a natureza exata das informações suspeitas de serem impróprias. Qualquer conteúdo impróprio pode ser sancionado, em conformidade com os regulamentos aplicáveis e as CGU, e pode resultar na suspensão imediata e/ou na rescisão das CGU. ARTIGO 8: RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A utilização da Aplicação obriga a Klépierre a tratar os dados pessoais dos Utilizadores (doravante designados por "DP"). O tratamento de dados é realizado para as finalidades e com base nos fundamentos jurídicos enumerados no anexo (Anexo 1: Privacidade). A Klépierre compromete-se a recolher e a tratar os DP em estrita conformidade com as disposições aplicáveis da legislação e dos regulamentos europeus e franceses em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo as previstas no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva n.º 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), bem como a lei francesa em matéria de proteção de dados de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada. A Klépierre compromete-se a divulgar a política de tratamento de dados pessoais a todos os seus funcionários. Assim, a política de tratamento de dados pessoais é apresentada nos anexos (Anexo 1: Privacidade). Sem prejuízo de qualquer outra disposição destas CGU, os termos desta cláusula subsistirão ao termo ou à rescisão das CGU, independentemente do motivo, enquanto durarem as limitação dos direitos e obrigações que lhes são inerentes. Os titulares dos dados que pretendam exercer os seus direitos podem contactar o encarregado da proteção de dados da Klépierre através das secção "Recursos" do MENU PRINCIPAL, em que é proposto um e-mail pré-escrito para dpo@klepierre.com ao Utilizador. ARTIGO 9: PROPRIEDADE INTELECTUAL É concedido aos Utilizadores um direito pessoal, intransmissível e não exclusivo de utilizar a Aplicação em conformidade com estas CGU, quer através de uma licença concedida diretamente pela Klépierre, quer através de uma sublicença concedida pelo centro comercial a que a Aplicação diz respeito. Esta licença ou sublicença é materializada pela criação da Conta de Utilizador pelo Utilizador, salvo disposição em contrário num acordo separado entre a Klépierre e o Utilizador. Sob reserva das disposições abaixo indicadas, a utilização da Aplicação não implica qualquer transferência de propriedade, seja de que natureza for, para o Utilizador. A propriedade dos métodos, ferramentas, processos e conhecimentos, bem como os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza relacionados com a Aplicação, incluindo todas as obras derivadas, não serão transferidos, em circunstância alguma, para o Utilizador. O Utilizador compromete-se, por conseguinte, a não reproduzir, descarregar, copiar, alterar, eliminar, distribuir, difundir, explorar, organizar ou adaptar, direta ou indiretamente, a Aplicação, disponibilizá-la a terceiros, comercializá-la, emprestá-la ou exercer qualquer outro direito que não os estrita e expressamente autorizados nestas CGU. O Utilizador compromete-se a respeitar todos os avisos relativos aos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos detidos por terceiros ou, se for caso disso, pelos seus licenciantes, e a não os desvirtuar, eliminar, alterar ou utilizar sem a prévia autorização por escrito da Klépierre, ou a não os infringir de qualquer outra forma. O Utilizador está proibido de desenvolver ou comercializar qualquer software ou produto que possa competir com a Aplicação. O Utilizador não pode penhorar, ceder, distribuir ou de outra forma transferir a totalidade ou parte dos direitos concedidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito, sem a prévia autorização por escrito da Klépierre. O Utilizador deve notificar a Klépierre, o mais rapidamente possível, de qualquer reclamação ou ação judicial de terceiros por infração, danos contratuais ou extracontratuais ou por qualquer outro motivo, relacionados com a totalidade ou parte da Aplicação. Em virtude da garantia de ação negatória, a Klépierre será constituída parte civil, a expensas próprias, em qualquer reclamação apresentada contra o Utilizador no âmbito de um processo judicial intentado por terceiros com base na alegada violação, no todo ou em parte, de um direito de propriedade intelectual ou industrial da Aplicação. O Utilizador compromete-se a notificar a Klépierre de qualquer reclamação ou ação judicial acima referida, sem demora injustificada, e a fornecer-lhe todas as informações relevantes. No caso de a utilização da totalidade ou de parte da Aplicação ser considerada como constituindo uma violação dos direitos de terceiros, a Klépierre pode suspender e/ou rescindir unilateralmente a Aplicação, de pleno direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, bloquear e/ou impedir o acesso do Utilizador à totalidade ou a parte da Aplicação, sem que o Utilizador tenha direito a qualquer compensação. ARTIGO 10: CONFIDENCIALIDADE Os Utilizadores mantêm (e comprometem-se, em particular, a garantir que as pessoas que agem sob a sua responsabilidade e outras partes também mantenham) a confidencialidade absoluta de todas as informações em matéria de investigação, trabalho de desenvolvimento, conhecimentos, dados técnicos, documentação, software, pacotes de software e estratégias comerciais para efeitos e no âmbito da utilização da Aplicação (doravante designadas por "Informações Confidenciais"). Assim, as CGU devem ser tratadas como Informações Confidenciais. Por conseguinte, os Utilizadores comprometem-se a não divulgar quaisquer Informações Confidenciais a terceiros e a utilizar quaisquer Informações Confidenciais estritamente relacionadas com a sua utilização da Aplicação. ARTIGO 11: LEI APLICÁVEL - LITÍGIOS - IDIOMA DE UTILIZAÇÃO A conclusão, a interpretação, a validade, a execução, o cumprimento e a rescisão destas CGU e, de um modo geral, qualquer utilização da Aplicação são regidos pela lei francesa, independentemente da nacionalidade do Utilizador. Em caso de litígio relativo à conclusão, interpretação, validade, execução, cumprimento e/ou rescisão destas CGU e, de um modo geral, relativo ou relacionado com a utilização da Aplicação, a Klépierre e o Utilizador tentarão resolver o litígio de forma amigável. Salvo resolução amigável, a Klépierre e o Utilizador aceitam irrevogavelmente submeter o seu litígio exclusivamente aos tribunais competentes de Paris (França), independentemente da pluralidade de réus ou de pedidos de indemnização por parte de terceiros e mesmo em caso de pedidos cautelares, julgamentos em processo sumário ou processos mediante requerimento. Em caso de litígio, a versão francesa destas CGU prevalece sobre qualquer outra versão traduzida noutro idioma. ANEXOS Anexo 1: Privacidade 1. Que dados pessoais são recolhidos? Concordou em ser um Utilizador da KLUB! e em utilizá-la em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis. Os seus dados pessoais serão recolhidos com a finalidade de aceder e utilizar todas ou determinadas funcionalidades da KLUB!. Os dados podem ser mantidos durante os períodos de conservação de dados abaixo indicados. Estes períodos podem ser alargados se a lei o exigir. As informações sobre si serão recolhidas em função das funcionalidades a que tem acesso e das que utiliza (doravante designadas por "dados pessoais") como: · informações de identificação, incluindo o seu nome, apelido e cargo, endereço IP, data e hora de início de sessão; · informações de contacto, incluindo as informações de contacto da sua entidade patronal ou a identidade da sua entidade patronal e o seu endereço de e-mail, quando nos fornece estas informações; · data e hora de início da Visita Operacional Diária; · informações de identificação (nome, apelido, pseudónimo, ID, endereço IP e informações de início de sessão) das pessoas que criam e/ou comentam publicações, o conteúdo dos comentários e das publicações; · informações relevantes exigidas pelos regulamentos de luta contra o branqueamento de capitais e a corrupção no âmbito do tratamento de dados pessoais "Conheça o seu fornecedor" (KYS) efetuado aquando da contratação de novos fornecedores. Isto pode incluir documentos obtidos de si e informações obtidas de fontes de terceiros online ou offline. 2. Para que finalidades utilizamos os seus dados pessoais? As suas informações de contacto são utilizadas com a finalidade de aceder e utilizar a KLUB!. A Klépierre não revende, divulga, explora ou extrai os seus dados pessoais. Nenhum dos seus dados pessoais é tratado para tomar uma decisão automatizada sobre si, incluindo a definição de perfis. Os seus dados pessoais podem ser tratados para as diferentes características e fundamentos jurídicos identificados na tabela abaixo:

3. Com quem partilhamos os seus dados pessoais? Os seus dados pessoais serão utilizados pela Klépierre Management e pelo seu subcontratante Kleegroup. Os seus dados pessoais podem ser partilhados com várias categorias de terceiros, conforme necessário para as finalidades acima descritas na secção 2:  qualquer empresa do Grupo Klépierre, se estritamente necessário;  prestadores de serviços terceiros (manutenção, armazenamento, pagamento, logística, serviços de marketing, auditorias sociais, etc.);  consultores profissionais como, por exemplo, advogados, contabilistas e auditores;  autoridades governamentais, administrativas ou regulamentares;  seguradoras profissionais ou todos os outros tipos de seguradoras relevantes. Esta lista não é exaustiva, pelo que podem existir outros casos em que os seus dados serão partilhados com terceiros, quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou compulsiva. Neste contexto, os seus dados pessoais não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Em qualquer caso, se estiver prevista qualquer transferência para fora do EEE (se necessário) para países que não ofereçam um nível de proteção dos seus dados pessoais equivalente àquele de que beneficia no EEE, essa transferência será regida por cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia. 4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais? Os seus dados pessoais serão conservados durante o tempo autorizado pelos regulamentos aplicáveis ou durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, em geral, durante o tempo estritamente necessário para gerir a relação comercial consigo. Os dados pessoais serão conservados por um período mais longo, por exemplo, quando exigido por obrigações legais ou quando os dados forem necessários para comprovar um direito ou um contrato. Nesses casos, os seus dados pessoais são arquivados e armazenados durante o período exigido pelos regulamentos aplicáveis ou durante o período de vigência das obrigações legais aplicáveis. Quando já não for necessário conservar os seus dados pessoais, estes são eliminados ou, se tal não for possível, tornados anónimos. 5. Segurança dos seus dados pessoais Foram implementadas políticas de segurança dos sistemas de informação e medidas técnicas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a utilização, a divulgação, a destruição ilícita ou a perda acidental. 6. Quais são os seus direitos? • Retirada do consentimento. Pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para qualquer tratamento dos seus dados pessoais com base no seu consentimento. • Acesso. Pode solicitar a confirmação do tratamento dos seus dados pessoais e, se for caso disso, informações sobre as características do tratamento efetuado em relação aos seus dados pessoais, o acesso a esses dados e a uma cópia dos mesmos. • Retificação. Pode solicitar que os seus dados pessoais sejam retificados ou completados se estiverem incorretos ou incompletos. • Apagamento. Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: quando deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, se tiver retirado o seu consentimento, se tiver exercido o seu direito de oposição, se os seus dados pessoais tiverem sido ilegalmente tratados ou para cumprimento de uma obrigação legal. Tenha em atenção que o responsável pelo tratamento não é obrigado a satisfazer o seu pedido de apagamento dos seus dados pessoais, nomeadamente se o seu tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. • Restrição. Pode pedir-nos que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais (ou seja, que os conservemos sem os utilizar) quando a sua exatidão for contestada, quando o seu tratamento for ilícito, mas não quiser que sejam apagados, se continuarem a ser necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou se, no contexto do exercício do seu direito de oposição, for verificada a existência de razões imperiosas para o seu tratamento. Os seus dados pessoais podem continuar a ser utilizados após um pedido de limitação: com o seu consentimento, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva. • Portabilidade. Pode solicitar que os seus dados pessoais lhe sejam fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou que sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento, mas apenas se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for efetuado por meios automatizados. • Legado digital. Tem o direito de dar instruções (gerais ou específicas) sobre o que acontece aos seus dados pessoais após a sua morte. • Objeção ao tratamento de dados pessoais com base em interesses legítimos. Pode opor-se a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que se baseie no nosso "interesse legítimo" (consulte a secção 2). Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Em França, a autoridade de controlo para a proteção dos dados pessoais é a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL, www.cnil.fr). 7. Contactos e reclamações Para obter mais informações sobre os seus direitos, para exercer os seus direitos, em caso de reclamação ou dúvida sobre a proteção dos seus dados pessoais ou para contactar o encarregado da proteção de dados, envie um e-mail para: dpo@klepierre.com.